Política de Privacidade da 33nn

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados em conexão com os serviços da plataforma 33nn é a própria operadora da plataforma 33nn, acessível pelo domínio https://33nn.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com assunto "LGPD – Privacidade". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa e aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizados no contexto dos serviços prestados a residentes no Brasil pela plataforma 33nn.

Para melhor compreensão desta Política, os termos a seguir têm os significados indicados, conforme a LGPD e demais normas aplicáveis:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, dados de navegação e localização.
• Dado Sensível: dado pesoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pesoais se referem — no caso, o Usuário da plataforma 33nn.
• Controlador: a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais — no caso, a operadora da plataforma 33nn.
• Operador: entidade que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, como prestadores de serviços de tecnologia, pagamentos e análise.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência, eliminação, entre outras.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pelo Titular que concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

A 33nn coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias, sempre observando o princípio da minimização e finalidade:

A 33nn não coleta dados pesoais sensíveis como origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas ou dados de saúde, exceto quando estritamente exigido por processo de jogo responsável (como autodeclaração de vulnerabilidade), sempre mediante consentimento expresso do Titular.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 33nn está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, participação em apostas e jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), obrigações decorrentes da Lei14.790/2023 e normas da SPA.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria do serviço, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Titular.
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais por e-mail, WhatsApp e Telegram, quando o Usuário optou por recebê-las (opt-in). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Os dados pessoais coletados pela 33nn são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, em observância ao princípio da finalidade da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção do perfil e histórico do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos, credenciamento de bônus e liquidação de prêmios;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas e reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de contas duplicadas, uso de bots e comportamentos suspeitos;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, UX e portfólio de jogos;
• Comunicações de marketing (opt-in): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente para Usuários que consentiram.

A 33nn poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias destinatários, sempre de forma estritamente necessária e mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de jogos e softwares: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros estúdios recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo para apostas).Esses provedores estão contratualmente proibidos de usar os dados para outras finalidades.
• Processadores de pagamento: instituições e plataformas como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras e redes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados necessários para processamento das transações financeiras.
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco que auxiliam no cumprimento das obrigações regulatórias.
• Autoridades e órgãos reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outros órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail transacional e plataformas de monitoramento, todos operando sob contratos de processamento de dados alinhados à LGPD.

Em razão da natureza global de alguns de nosos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência de dados pesoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 33nn garantirá que:

• A transferência seja realizada apenas para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Sejam adotadas cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) outros mecanismos previstos na LGPD para garantir proteção equivalente ao Titular;
• Os destinatários estrangeiros estejam contratualmente vinculados a obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

O Titular pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas entrando em contato pelo canal de privacidade descrito na Seção 14 desta Política.

A 33nn retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e normas regulatórias da SPA;
• Registros de comunicação e suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Dados de navegação e cookies: conforme prazo indicado na Seção 11; dados analíticos anonimizados podem ser retidos indefinidamente.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. Dados que sejam objeto de processo judicial, investigação regulatória ou disputa ativa serão preservados até a resolução definitiva do caso.

A 33nn implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e os servidores da 33nn são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados usando algoritmos robustos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registro de acesso (audit log);
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para Usuários e obrigatória para funcionários com acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia;
• Programa de gestão de vulnerabilidades: testes de penetração periódicos e gestão de patches de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, avaliação e notificação em caso de incidentes de segurança.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 33nn:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve enviar solicitação identificada para [email protected] com assunto "LGPD – [tipo de solicitação]". A 33nn responderá em até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante.

A plataforma 33nn utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os cookies são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho / análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados. Dados utilizados exclusivamente para aprimorar a experiência.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência (jogos favoritos, preferências de exibição). Podem ser desativados com perda parcial de funcionalidades.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies através do painel de preferências disponível na plataforma ou pelas configurações do navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear cookies, mas isso pode afetar funcionalidades da plataforma. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento e não podem ser desativados pelo Usuário.

Cookies analíticos são retidos por até 12 (doze) meses. Cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotaremos as seguintes providências imediatas:

• Bloqueio exclusão de todos os dados pessoais relacionados ao menor;
• Encerramento da conta eventualmente criada;
• Retenção de registros mínimos necessários para prevenção de nova tentativa de cadastro;
• Notificação às autoridades competentes, quando a lei exigir.

Responsáveis legais que tenham identificado que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo canal de privacidade indicado na Seção 14 para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

A 33nn reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou em razão de determinações da ANPD.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos Titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 33nn;
• Atualização da data de "Última atualização" constante no cabeçalho desta Política.

O uso continuado dos serviços da 33nn após a entrada em vigor de alterações nesta Política constituirá aceitação das novas condições. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da 33nn pelos seguintes canais:

• E-mail (canal principal de privacidade): [email protected] — use o assunto "LGPD – [tipo de solicitação]". Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
• WhatsApp (suporte geral 24/7): +55 11 93000-300 — para questões urgentes de conta ou segurança.

Caso o Titular considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela 33nn, poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.